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Escrito por: Beatriz De Lima Cardoso
O que é?
A Lei Beckham ou Lei de Impatriados foi criada no ano de 2005 para reduzir o imposto de renda de qualquer pessoa que não tenha residido na Espanha nos últimos 05 anos e pretenda investir e mudar-se para o país.
Tal iniciativa foi feita com o intuito de atrair mais trabalhadores qualificados, assim, a Espanha ganha novos contribuintes de grande relevância e os contribuintes ganham a vantagem de ter seus impostos reduzidos.
Recentemente, no meio do ano de 2023, houve algumas alterações na Lei, as quais
iremos conferir adiante.
Como funciona a redução de impostos?
Para os estrangeiros que optarem por residir neste País do Continente Europeu e
faturarem até 600 mil euros ao ano, o valor da alíquota aplicada é de 24%. Se o
valor recebido for maior, a alíquota será de 47%.
Além disso, qualquer um que invista em ativos financeiros, que não seja habitação,
terá uma dedução de 20% no valor pago na declaração de imposto sobre
rendimento. Entretanto, é válido destacar que essa lei vale para os primeiros 05
anos de residência no país.
Há mais alguma outra vantagem?
Além das citadas acima, como, redução nos impostos e nos investimentos em ativos financeiros, podemos citar a declaração apenas de rendas obtidas na Espanha:
Caso se mude para a Espanha, mas ainda tem bens ou fontes de renda em outros
países, não é necessário declarar. A única exceção entra para as rendas obtidas por meio do trabalho, se você presta serviços para empresas de outro país, o
pagamento está sujeito ao imposto de renda.
Requisitos para ter acesso a esta lei
Deve ser estrangeiro que não residia na Espanha nos últimos 05 anos (antes
das alterações da Lei em 2023, era necessário ser 10 anos);
Deve estar se mudando para a Espanha para trabalhar, com uma oferta de emprego, um visto de nômade digital, uma transferência de uma empresa estrangeira ou ser um diretor com participação superior a 25% em uma empresa que não seja classificada como gestora de ativos (a menos que possuam um visto de startup/empreendedor);
A natureza e execução de seu trabalho deve ser justificável para a sua
mudança para a Espanha
O estrangeiro deve apresentar contrato de trabalho assinado por uma
empresa espanhola
Quem não pode se candidatar?
Freelancers ou autônomos, com exceção daqueles que possuem visto de
nômade digital.
Profissionais do esporte, incluindo atletas, independentemente de seu nível
de renda ou status dentro de seus respectivos campos.
É incorreto afirmar que diretores com participações acionárias superiores a
25% em empresas espanholas são excluídos. Eles são elegíveis, desde que
sua empresa não seja classificada como gestora de ativos ou se eles se
candidatarem sob um visto de startup ou empreendedor.
Como solicitar os benefícios da Lei Beckham?
É necessário apresentar a documentação exigida dentro de seis meses após
assinar o contrato de trabalho. Os atrasos na solicitação provavelmente resultarão
em rejeição.
O certificado necessário para se candidatar é o Formulário 149. As seguintes
informações são requeridas:
1. Identificação da empresa que contratou o funcionário.
2. Detalhes pessoais do funcionário, como nome, endereço, previdência social,
conta bancária, etc.
3. Data de início do contrato de trabalho.
4. Uma cópia do contrato de trabalho.
Após a solicitação, a Agência Tributária Espanhola pode solicitar documentação
adicional. É fundamental que você responda a essa solicitação dentro de dez dias,
caso contrário, sua aplicação será negada.
Por fim: A Lei tem relação com o jogador de futebol David Beckham?
Alguns dizem que a Lei Beckham nasceu especialmente para atrair talentos dos
ramos de esporte e cultura. Porém, isso não é verdade.
O fato é que, em 2003, o jogador David Beckham deu início a sua carreira no Real
Madrid. E próximo a esta data o governo lançava esta iniciativa. Portanto, ele foi um
dos primeiros estrangeiros a morar na Espanha e se beneficiar da normativa.
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