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  • Foto do escritorPaulo Todai

União Europeia atualiza listas negra e cinza de paraísos fiscais


A chamada “Black List - Anexo I” inclui países que se recusaram a atender às

demandas da União Europeia sobre sua governança tributária ou não cumpriram seus compromissos de implementar as reformas necessárias. Uma outra lista, “Grey List - Anexo II”, contém jurisdições que se comprometeram com as reformas tributárias, mas ainda não as cumpriram totalmente.


As Bahamas e as Ilhas Turks e Caicos estavam no Anexo I porque o Fórum de Práticas Fiscais Prejudiciais da OCDE (FHTP) decidiu que não estavam aplicando adequadamente as devidas regras econômicas. Essas regras afirmam que as empresas residentes em uma jurisdição de baixos impostos devem ter uma presença comercial significativa. As Bahamas, em particular, tiveram problemas com o portal on-line que desenvolveu para trocar informações, onde foi arrumado em dezembro de 2023.


Desde então, o FHTP decidiu que as duas jurisdições remediaram essas deficiências com tanto sucesso que podem ser declaradas totalmente compatíveis com as regras. Assim, ambos foram totalmente retirados da “Black List” pela União Europeia.


Além disso, a União Europeia removeu Belize e Seychelles da lista do Anexo I e os colocaram na lista do Anexo II, “Grey List”. Eles foram colocados no Anexo I quando o Fórum Global da OCDE sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, teve uma visão negativa de seu registro em relação à troca de informações fiscais mediante solicitação. Eles agora mudaram as regras relevantes e o Fórum Global concedeu a ambos uma revisão suplementar. O resultado desta revisão determinará se Belize e Seychelles também serão totalmente retirados da lista.


A UE também removeu a Albânia, Aruba, Botsuana, Dominica, Hong Kong e Israel da

lista do Anexo II. Além de Belize e Seychelles, essa lista agora inclui Armênia, Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Curaçao, Eswatini, Malásia, Turquia e Vietnã.


Doze jurisdições permanecem na lista do Anexo I: Samoa Americana, Anguilla, Antígua e Barbuda, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Rússia, Samoa, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.


A próxima revisão das listas está agendada para outubro de 2024., onde pela primeira vez, verificará o desempenho das jurisdições em um novo critério de troca de informações de propriedade benéfica.


Confira o material clicando no botão abaixo.




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