UNIÃO EUROPÉIA ADICIONA BAHAMAS NA LISTA NEGRA DE PARAÍSOS FISCAIS

Escrito por Paulo Todai

Criada em novembro de 2016, o Conselho Europeu da União Europeia implementou o grupo do Código de Conduta (tributação das empresas).

Trata-se de um grupo especial, criado pelo Conselho da União Europeia, para estabelecer uma lista de jurisdições não cooperativas em matéria fiscal.

A lista, atualizada a cada seis meses, inclui as jurisdições que não cumprem as normas da UE em matéria de transparência fiscal, justiça fiscal ou a implementação de normas internacionais para evitar a erosão da base tributável ou a transferência de lucros, e que também não tomam passos para resolver esses problemas.

A análise leva em conta diversos fatores, como transparência fiscal, tributação justa, medidas anti BEPS-Base Erosion and Profit Shifting.

DA INCLUSÃO DE BAHAMAS NA LISTA NEGRA DO CONSELHO EUROPEU

A União Europeia lançou um comunicado de que adicionou as Bahamas, Anguilla e as Ilhas Turks e Caicos à sua lista negra de paraísos fiscais no início de outubro de 2022.

O conselho teme que a política de alíquota zero para o imposto corporativo, bem como falta de transparência esteja atraindo operações “fictícias” para essas jurisdições.

Além dos recém-chegados, continuam na lista o Panamá, Samoa Americana, Fiji, Guam, Palau, Trinidad e Tobago, Samoa, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.

Houve também atualização chamada "lista cinza", que inclui os países que se comprometeram a implementar reformas para melhorar a transparência ou a cooperação em matéria tributária com a UE.

Tal lista inclui Costa Rica, Uruguai, Hong Kong, Malásia, Catar, Barbados, Botsuana, Dominica, Seychelles, Turquia, Jamaica, Belize, Ilhas Virgens Britânicas, Israel, Monserrat, Tailândia, Vietnã e Rússia.

As Bermudas e a Tunísia saíram nesta ocasião, depois de terem cumprido as recomendações da OCDE sobre substância econômica e de terem cumprido os padrões mínimos de informação fiscal por país, respetivamente.

Acredita-se que Bahamas futuramente será excluída da lista da UE e seguirá os mesmos passos de Ilhas Virgens Britânicas- BVI, que recentemente implementou políticas de melhor transparência em agosto de 2022.