Lula assina MP para taxar fundos exclusivos e governo prevê arrecadar R$ 24 bi até 2026

Fonte: Valor Econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que vai taxar os chamados fundos exclusivos (onshore). Em comunicado, o Palácio do Planalto confirmou a alíquota inferior, de 10%, para quem optar por regularizar os valores ainda este ano. A medida servirá de compensação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O texto da MP na íntegra ainda não foi divulgado e é esperado que seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda-feira.

O comunicado do planalto também confirma que a MP prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos dos fundos exclusivos . A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 - para este ano, cerca de R$ 3,2 bilhões estão previstos para compensar a renuncia de receita com as mudanças na tabela do IR.

O texto da MP prevê que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (´come-cotas`), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros contam com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$756,8 bilhões e respondem a 12,3% dos fundos no país.

O governo também confirmou que encaminhou ao Congresso o PL das Offshores e Trusts, que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. O texto era a anterior medida de compensação para as novas faixas do IR, mas foi rejeitado pela Câmara, que quis debate-lo em projeto de lei.

Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.